COMUNICADO

A Superintendência Regional do Trabalho no Estado no Amapá – SRTE, considerando:

1. A determinação da interdição de sua Sede, bem como a inoperância dos Sistemas e o atendimento ao público;

2. Que o sistema DataPrev, que gerencia o Seguro-Desemprego - Pescador Artesanal, ficou indisponível por 7 (sete) dias no último mês, restabelecido apenas no dia 24/02/2014, na Agência Regional de Santana.

3. A existência no estado do Amapá de cerca de 16 mil pescadores com carteira do Ministério da Pesca-MPA. Sendo que do total, 70% já receberam o seguro, e que ainda há 30% de usuários pendentes;

4. O término do prazo para a entrada do Defeso da Piracema 2013/2014 em 15/03/2014, e do Defeso da Gurijuba 2013/2014 no dia 30/03/2014;

Solicitou e teve acatado, pelo Secretário Executivo do MTE, a Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para a entrada dos referidos seguros, ficando o prazo para entrada do Defeso da Piracema 2013/2014 estendido até o dia 15/04/2014, e do Defeso da Gurijuba 2013/2014 até o dia 30/04/2014.

Informamos ainda, que o atendimento para os usuários do referido Seguro, está sendo realizado de forma efetiva na Agência Regional de Atendimento de Santana, de 08h00 às 17h00, localizada na Rua José de Anchieta, nº. 70, Centro (ao lado do Hospital da Mulher). Telefone (96) 3283-1058.

Joelma de Morais Santos

Superintendente Regional do SRTE/AP