Por: Sizan Luis Esbecir
Brasília, 21/05/2014 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) entregou hoje (21) à procuradora Déborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, uma denúncia de má gestão da Casa de Saúde Indígena – CASAI – de Macapá. O relato da enfermeira Simone de Souza Costa, acompanhado por fotografias que detalham o mau funcionamento da unidade, foi recebido pela deputada Janete e entregue à Duprat. A procuradora afirmou que determinará a investigação imediata da denúncia. “Não faltam recursos, falta gestão”, afirmou a coordenadora da 6ª Câmara.
A deputada Janete afirmou que a má gestão deve-se ao loteamento da Casai-Macapá para o PMDB do Amapá. Recordou que em outros anos, investigações constataram o desvio de recursos públicos da FUNASA que deveriam ter sido usados para saneamento e abastecimento de água nas aldeias indígenas.
A enfermeira que fez o relato trabalha desde janeiro de 2012 na Casai-Macapá. Ela afirma que passou a sofrer retaliações pelas gestões do Departamento de Saúde Indígena e da Casai-Macapá depois que exigiu o cumprimento da legislação para procedimentos e serviços em saúde e levantou as denúncias de má gestão.
Outra denúncia idêntica já foi feita ao Ministério Público Federal.
O relato – Dentre outros detalhamentos sobre a Casai-Macapá, o relato de seis páginas aponta deficiências de profissionais na equipe multidisciplinar: os enfermeiros são em número insuficiente e não há médicos, dentistas e recepcionistas. Os servidores não recebem equipamentos de proteção individual. Segundo a descrição, a Casai-Macapá tem só três enfermarias que não comportam todos os acolhidos e muitos se alojam fora da Casa por causa de questões culturais agravadas pela falta de espaço. Muitos pacientes são obrigados a comprar os medicamentos que faltam na farmácia da CASAI ou por que ela funciona apenas no horário administrativo. O lixo hospitalar é descartado inadequadamente. A CASAI não tem ambulância e telefone. O laboratório é deficitário e não há lavanderia. Na sala de emergência, não há equipamentos para suporte básico à vida. O serviço de manutenção e limpeza é considerado inadequado para a desinfecção. O relato sintetiza que “o serviço de enfermagem na CASAI não está organizado e sistematizado, conforme preconiza a Lei; não existe Manual de Normas e Rotinas (normas, rotinas, procedimentos operacionais padrão, regimento, escalas, planejamento da assistência de enfermagem); não existe dimensionamento de pessoal de enfermagem conforme prevê legislação federal; não há condições de trabalho da equipe de enfermagem, não existindo uma estrutura física, material e equipamentos e de EPI, nem sequer uma preocupação acerca de possíveis acidentes e incidentes; sem contar que as atribuições da equipe de enfermagem não estão em consonância com a legislação pertinente”.
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