Por: Renivaldo Costa - SETAP - AP
A partir de 2 de junho, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) terá novas regras quanto ao cadastramento e recadastramento da meia-passagem. As alterações foram definidas durante reunião ocorrida nesta terça-feira, 20, entre Setap, Companhia de Transito e Transporte de Macapá (CTMac) e o Ministério Público do Estado (MPE).
Da reunião surgiu um TAC que garante o recadastramento da meia-passagem (para aqueles que já possuem o benefício), sempre nos meses de fevereiro e março de cada ano e nos dez primeiros dias uteis de agosto. Quanto ao cadastro (para novos usuários), poderá ser feito a qualquer tempo, com exceção do mês de julho.
As regras passam a valer a partir de junho e serão regulamentadas através de uma ordem de serviço que será emitida nos próximos dias pela CTMac. Com a medida, o Setap espera atender os estudantes que iniciam o ano letivo em ambos os semestres, como é o caso de acadêmicos dos cursos superiores.
O cadastramento será feito no prédio do Setap e obedecerá os mesmos critérios daquele realizado no final do ano. Será necessário declaração escolar, comprovante de residência e documento de identidade ou registro de nascimento. A taxa é de R$ 10.
O TAC assinado entre as instituições tem valor de lei e foi assinado pelo presidente do Setap, Décio Melo, o diretor de transportes da CTMac, Michel Braz, e o promotor de justiça Alcino de Moraes.
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